Por: Talyta Neris - 7º JOR
Nesta terça-feira, 19, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou o projeto de lei do aumento nas alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. O aumento varia entre 1% a 2% que entrará em rigor em 2016. O projeto segue para sanção do prefeito Reni Pereira.
Para entendermos a lei aprovada, a partir de agora fica assim: alíquota para as empresas que são ligadas a saúde e educação tem o aumento de 2% para 3%. Na hotelaria, o cálculo passa de 3% para 5%; para demais prestadoras de serviço, a alíquota tem uma variação de 3% para 4%. As empresas das áreas de lazer continuarão com a porcentagem máxima de 5%.
Os profissionais autônomos poderão pagar com parcelas de até 10 vezes. Os impostos serão lançados e recolhidos pelo mesmo exercício fiscal. O empresário pode ter as informações emitidas nas notas fiscais que serão enviadas ao programa de Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria Municipal da Fazenda, servindo para o cálculo do imposto a ser recolhido.
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