As maiores alterações serão no Ensino Médio.
No início do ano, entrou em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), uma lei ordinária sancionada pela Presidência da República, que terá vigência de dez anos. Serão diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da Educação. O PNE está registrado no artigo 214 da Constituição Federal Brasileira.
Foram adicionadas 83 emendas ao projeto. As atualizações têm por finalidade a aprimoração dos artigos para o novo plano. Após a reformulação, o Artigo 8º do PNE, estabelece aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o dever de elaborar novos planos de educação. Os planos anteriores também precisão adequar-se com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano. Um ano é o prazo estabelecido para que todas as escolas estejam dentro dos novos padrões.
Todas as etapas da educação serão beneficiadas, desde a Educação Infantil até a Alfabetização de Adultos. Entre os desafios, está o de universalizar o atendimento escolar para a faixa etária de 15 a 17 anos até 2016 e elevar a taxa de matriculas no ensino médio para 85%. Atualmente, o Ensino Médio vem decaindo em número de matrículas e permanência desses estudantes na escola.
Gráfico:Metas do Plano Nacional de Educação.
Até 2016, a meta é que 100% dos jovens entre 15 a 17 anos estejam matriculados em escolas. Atualmente, o número geral chega aos 81%. Já matrículas no Ensino Médio, espera-se atingir ao menos 85% até 2024. Segundo o Observatório da PNE, aproximadamente 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos deveriam estar cursando o Ensino Médio. As causas aparentes do abandono nessa etapa, se dá ao modelo ultrapassado de ensino e ao excesso de disciplinas, tornando desinteressante aos jovens.
Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizadores dos cálculos para o IBGE . Até 2012, os números eram de 54,4% de matriculados no Ensino Médio à nível nacional, chegando a mais de 30% abaixo da meta. Mesmo os Estados tendo resultados entusiasmados, a média de crescimento anual não ultrapassa 2%. A realidade é que ano após ano, os níveis nacionais ficam ainda menor.
No Paraná é apontado 58,8% de matrículas, em comparação aos dados dos anos anteriores. Houve um crescimento de 2,5% desde 2010, segundo os cálculos do PNAD. Ainda assim, a situação é delicada. Nem todos os municípios têm bom desenvolvimento educacional. É isso que mantém a margem dos estados em baixa, refletindo a nível nacional.
No município de Foz do Iguaçu, por exemplo, o número de jovens entre 15 a 17 anos que frequentavam a escola, em 2010, era de 83%, desse percentual 26,1% dos alunos de determinada rede ou localidade não estão matriculados em uma etapa compatível com sua idade escolar.
Entre esse período até 2013, houve um declínio nas matrículas, sendo que passou de 71.104 alunos para 68.966. Em 2007, eram 75.190 jovens matriculados. A distorção idade-série também entra como agravante ao abono escolar segundo o Censo Demográfico, alunos remanecentes tem menos motivação para estudar.
Embora o PNE tenha objetivos expressivos em relação ao acesso da população de todas as idades, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, à educação, não há, entre 20 metas estabelecidas, ao menos um paragrafo que mencione uma reforma no atual formato de ensino. De acordo com o Observatório do PNE, a única meta relacionado a um possível investimento na educação é a de ampliação de investimentos públicos na Educação Pública de forma a atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei. Entretanto, não existem informações complementares.
Natália Souza
Patrícia Fernandes
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