O horário eleitoral gratuito é um espaço
reservado por lei dentro das programações de televisão e rádio, para propaganda
eleitoral dos candidatos, a fim de que cada um possa apresentar seus projetos
de governo. Foi instituído pela lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que criou
o Código Eleitoral Brasileiro. Atualmente, o horário eleitoral é regulamentado
pela Lei nº 9.504/97. Os horários eleitorais são veiculados em dois períodos na
televisão: um das 13h às 13h30m e das 20h30m às 21h00m. No rádio, é das 7h às
7h30m e das 12h às 12h30m. Portanto até o fim da campanha eleitoral deste ano
os eleitores assistiram, ou deveriam ter assistido, algo em torno de 87 horas
de propaganda eleitoral gratuita.
No
entanto o horário eleitoral gratuito na realidade só é gratuito para os
partidos políticos. Os partidos políticos não pagam nada pelo espaço
cedido pelos meios de comunicação para a veiculação da propaganda eleitoral,
mas não pense que as emissoras arcam com todo o prejuízo. De acordo com a lei,
80% do valor que a empresa iria receber caso o espaço publicitário fosse
vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda. Os 20% restantes ficam a cargo
das emissoras de rádio e televisão, já que por serem uma concessão do governo,
têm obrigações perante o poder público. Ou seja, é como se o governo pagasse
boa parte dessas despesas.
Mas
acreditar que o governo deixa de receber toda essa porcentagem de deduções no
imposto de renda é um engano. Neste
ano, a Receita Federal estima que 851 milhões de reais deixarão de ser
arrecadados em impostos pelos meios de comunicação que são obrigados a veicular
o horário eleitoral. E para cobrir os gastos, o dinheiro público entra em cena.
É como se cada eleitor se tornasse um patrocinador involuntário. E tem mais, os
partidos também recebem assistência do Fundo Partidário, que usa dinheiro dos
cofres públicos. O TSE informou que a doação deste ano foi de 160 milhões de
reais e o valor dividido de acordo com o tamanho de cada partido.
Voltando para os 80% que o país
deixou de arrecadar, Receita Federal estima que emissoras de
rádio e TV deverão receber desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de
Renda pela transmissão do horário eleitoral. Somados aos R$ 160 milhões do
Fundo Partidário, nada menos que R$ 1.010 bilhão das campanhas foram
financiadas pelo dinheiro público. Neste ano o número oficial de eleitores
aptos a votar é de 142.822.038. Fazendo algumas contas com os valores
repassados pelas instituições oficiais, chega-se a seguinte conclusão. Dos R$
850 milhões de reais que a união deixará de arrecadar com o horário eleitoral
gratuito, é como se cada cidadão gastasse cerca de R$ 5,95. Já com os R$ 160
milhões doados pelo Fundo Partidário, cada eleitor arca com R$ 1,12. Que
somados chegam ao valor de R$ 7,07 por cidadão brasileiro.
Para o cientista político da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Valeriano Mendes, embora o horário
eleitoral gratuito seja hoje um elemento importante na campanha eleitoral, os
gastos com esse tipo de propaganda precisam ser mais transparentes." As
formas como as campanhas são financiadas e anunciadas precisam ser discutidas .
É preciso deixar claro o custo em termos de impostos, se é possível ou não
isentar as empresas pela concessão do horário eleitoral, pois os partidos já
são beneficiados de outras formas, por meio dos repasses ao fundo partidário e
de contribuições feitas por afiliados e simpatizantes, por exemplo”.
Fernanda Vieira
Kellen da Silva
Kellen da Silva
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