Ana Cristina Adamante / João Mota
Você sabia que segundo a legislação florestal brasileira todas as propriedades rurais são obrigadas a ter parte da área com cobertura de vegetação nativa? Esta área é conhecida como Reserva Legal e pode variar entre 20% a 80% da propriedade, conforme o bioma e a região em que o imóvel está localizado.
Estima-se que exista hoje um déficit de Reserva Legal de mais de 40 milhões de hectares no país. Os proprietários de áreas que não possuem essa reserva têm duas opções: fazer o reflorestamento, ou, quando isto não é possível podem recorrer às Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).
A Bolsa de Valores Ambientais (BVRio), uma instituição com a missão de promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de leis ambientais, criou a BVTrade, uma plataforma de negociação que faz a intermediação entre os proprietários que não possuem a área mínima segundo a lei e os que apresentam um excedente de vegetação nativa.
Gabriel Figueira, representante de Comunicação e Marketing da BVRio explica o conceito das Cotas de Reservas Ambiental e como funciona a plataforma BVTrade.
"Existem alguns produtores rurais que têm déficit de floresta na sua propriedade e existem produtores que tem excedente de floresta legal. Então vamos pegar um exemplo de um propriedade no Rio de Janeiro: ela precisa ter pelo menos 20% de florestas, supondo que ela tenha 40% de floresta e o vizinho dele tem apenas 5%, ele pode comercializar o excedente de vegetação nativa com o proprietário que tem déficit. Então criamos uma plataforma de negociação de artigos ambientais, que se chama BVTrade. Nessa plataforma os proprietários que têm excedente publicam sua ofertas de vendas e proprietários que desejam comprar fazem as suas ofertas de compras, assim acelerando a regularização no Brasil.”
A Lei de Reserva Legal entrou em vigor em 2012 e a plataforma facilitou o contato entre os proprietários. Muitos deles tinham dificuldade para cumprir a lei, conforme explica Gabriel Figueira.
“ Hoje temos aproximadamente 3 milhões de hectares cadastrados disponíveis para negociação, que representam aproximadamente 3 mil produtores e proprietários rurais de todo Brasil. Entendemos que a sustentabilidade é uma coisa que todo mundo pode fazer e que através desses mecanismos de mercado podemos acelerar a migração, a transição para uma economia de baixo carbono.”
As cotas para compensação da Reserva Legal Ambiental só podem ser negociadas entre imóveis do mesmo estado e bioma. Para saber mais sobre a iniciativa e como se cadastrar acesse o site www.bvrio.org .
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