Governo perdoa R$ 52 milhões em dívidas de contribuintes

Michele Finkler e Paloma Nascimento - 5º Jornalismo



Cerca de 16 mil empresas que ficaram devendo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor igual ou menor a R$ 10 mil até o dia 31 de dezembro de 2010 tiveram as dívidas perdoadas. O montante chega a R$ 52 milhões.

A legislação que autoriza a medida entrou em vigor nesta quarta-feira, 9. O contador Darlei Finkler esclarece que quando um contribuinte fica devendo saldos pequenos como este, não compensa para o governo executar a cobrança. 

A lei que anula a cobrança destes débitos tributários também autorizou o parcelamento de dívidas em 120 vezes. Para efetivar esse parcelamento, deve ser feito um credenciamento no site da Receita Federal (www.fazenda.pr.gov.br). O benefício corresponde a 345 mil Créditos de Dívida Ativa, totalizando 17 bilhões e beneficiando 70 mil devedores.

O Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirma que a ação faz parte da política de modernização do governo Beto Richa. Hauly lembrou ainda que quem antecipar os pagamentos terá importantes reduções tributárias.